Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 09:37

STJ decide que denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18

Médico é condenado por improbidade administrativa, consistente em dano ao patrimônio público

Cabe recurso.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 17:03

Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

A decisão foi unânime.
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:09

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:32

Empregado apelidado de "porco" pelo chefe não consegue indenização por dano moral

De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:34

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:49

Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 09:36

Superior Tribunal de Justiça julga existência de dano moral por falhas de telefonia fixa

O julgamento será feito em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:59

Dano Moral. Cartão de crédito. Dívida. Inscrição em cadastros de inadimplentes

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:27

Turma mantém condenação em dano coletivo por exploração sexual de crianças e adolescentes na PB

Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:42

Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo

Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, que manteve sentença
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:45

Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo

Contratado havia apenas dois meses para tirar leite e cuidar de vacas, bezerros e touros da fazenda, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de uma novilha morta para removê-la, o animal se assustou com um trovão e lhe deu um coice. Ao pedir a indenização, afirmou que não recebeu botinas, calçado apropriado para desempenhar o trabalho, o que pode ter contribuído para a lesão sofrida
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:18

Duplicatas mercantis. Demanda declaratória de inexigibilidade, com pedido cumulado de indenização de dano moral

Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 15:45

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2014 - 11:10

Indenização por dano moral e estético decorrente de acidente de trabalho.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:30

Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:15

STJ suspende decisão que condenou banco a pagar por dano social

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:10

Ação de Indenização por danos. Responsabilidade que deve ser buscada do autor direto do dano.

Ré que é responsável pela mera hospedagem de e-mails pessoais de usuários, sem que se possa a ela atribuir a obrigação de fiscalizar as mensagens encaminhadas.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00

Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral

A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas

Exibindo resultado de 6781 até 6800 de um total de 29359

A decisão foi unânime.

Cabe recurso.

A decisão foi unânime.

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

De acordo com a decisão, não foi demonstrado que o supervisor tratasse o funcionário de forma desrespeitosa, sendo que eles até eram próximos, inclusive encontrando-se fora do horário e do ambiente de trabalho.

A decisão do STJ restabeleceu sentença que julgou o processo extinto ao reconhecer a decadência.

Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

O julgamento será feito em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário.

Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização.

Em ação civil pública, o MPT denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual infanto-juvenil de meninas de 13 a 17 anos.

Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, que manteve sentença

Procedência decretada em 1º grau. Decisão alterada, à luz dos elementos autos. Títulos regularmente sacados

Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho

Fixação da indenização no valor de R$ 20 mil, sem pedido da parte autora e sem respaldo legal, evidencia a natureza extra petita da decisão

Ré que é responsável pela mera hospedagem de e-mails pessoais de usuários, sem que se possa a ela atribuir a obrigação de fiscalizar as mensagens encaminhadas.

A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas

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