Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Terri e o nosso Estado de Direito

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços.

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

TST mantém demissão de acusados de fraude milionária no Banespa

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

Nilson Naves mantém suspensa concorrência para compra de 100 mil livros didáticos

Violência

Juros I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.