Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

Decreto nº 6.393, de 12 de março de 2008

Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Advogados e procuradores da União entram em greve

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

MP monitora devolução de cada centavo desviado

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Mantido em 15 minutos tempo de espera em fila de banco em Joinville

Por votação unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pela Federação Brasileira das Associações de Bancos ? Febraban contra a lei que estabelece em 15 minutos o tempo máximo de espera em fila de banco em Joinville.

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO