1ª Turma nega pedido para unificar penas para condenado tráfico de drogas

Um dos processos foi instaurado após a apreensão de 300 quilos de maconha em poder de Francisco.

Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial

Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus às medidas, diz o procurador-geral

Apelação criminal. Receptação qualificada.

Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.

Justiça recebe denúncia contra 7 policiais por sequestro na Baixada Santista

Acusados usaram informações privilegiadas para extorquir a vítima

Município não pode descriminalizar as brigas de galo

Idosa em estado terminal é condenada a quatro anos de prisão

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Promotoria denuncia 11 policiais por cobrança de propina no PR

Controle externo do Ministério Público é tema de nova enquete do Infojus

Homens são condenados por crime ligado à disputa por ponto de tráfico

Ação penal

Negada retirada do caráter hediondo para condenada por tráfico privilegiado

Defesa da acusada argumentou que o reconhecimento da causa de diminuição, prevista em lei, é motivo de afastamento da hediondez do tipo penal

Acusado de matar amigo com quem teria fumado maconha é condenado no Gama

Ação penal

Aprovada na CCJ ampliação da segurança para juízes em situação de risco

Projeto visa oferecer proteção aos magistrados que estiverem sofrendo ameaça que atuam em julgamentos envolvendo organizações criminosas

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Promotora pede 17.000 anos de prisão para ex-repressor argentino

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois