CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses

Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Réu condenado por dar moto a menor

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Desclassificação de roubo tentado para consumado. Possibilidade. Desnecessidade da posse tranqüila da res furtiva. Dosimetria da pena.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos