Desclassificação de roubo tentado para consumado. Possibilidade. Desnecessidade da posse tranqüila da res furtiva. Dosimetria da pena.

Postado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 1832 vezes

Desclassificação de roubo tentado para consumado. Possibilidade. Desnecessidade da posse tranqüila da res furtiva. Dosimetria da pena.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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