Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Negado HC a condenado por roubo

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Tentativa Irreal ou Supersticiosa

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Juiz diz que mudanças penais são inconstitucionais

As recentes mudanças do Código de Processo Penal, que entraram em vigor no dia 22 deste mês, são inconstitucionais porque comprometem a independência do juiz.

Câmara aumenta rigor para preso