Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

HC. Peculato e lavagem de dinheiro. Confissão espontânea. Confissão utilizada para fundamentar a condenação de um dos crimes denunciados. Aplicabilidade.

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Inquérito pode ser questionado, dizem advogados do casal Nardoni.

Tudo o que foi produzido pode ser submetido ao crivo do contraditório", afirmaram. Defesa vai aguardar que reconstituição seja documentada para fazer comentários.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Palavra de vítima é incontestável em crimes de natureza sexual

Réu condenado por dar moto a menor

Falta eficácia para medidas da nova lei de tráfico

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Desclassificação de roubo tentado para consumado. Possibilidade. Desnecessidade da posse tranqüila da res furtiva. Dosimetria da pena.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado e lesões corporais de natureza grave. Preliminar de nulidade da decisão

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Roubo qualificado. Majorar pena-base. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais favoráveis. Alterar regime prisional para o fechado.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

Alexandre Magno Fernandes Moreira, Procurador do Banco Central em Brasília, Professor de Direito Penal, Processual Penal e Administrativo na Universidade Paulista e no curso preparatório Pró-Cursos. Editor do site: www.alexandremagno.com