Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Justiça nega indenização para artesã ferida em supermercado

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Liminar garante foro privilegiado a ex-prefeito de Patrocínio Paulista

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Juíza garante parada gay em Jerusalém nesta quinta-feira

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Plenário aprova MP contra desmatamento

Governo de Rondônia recorre de decisão favorável à intervenção federal

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Inscrições para o Fórum no TST são prorrogadas até o dia 19

Foram adiadas para até o dia 19 de março as inscriçôes para o "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais".

Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo

Segundo o profissional, essa era uma determinação da empregadora. “O carro ficava estacionado na rua e não tinha ventilação”, frisou.

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e mulher, refletida no âmbito familiar e rechaçada no Código Civil de 2002. Com o término do casamento ou da união conjugal, os filhos configuram disputa pela guarda. Por conta disso, a lei resguarda como regra a guarda compartilhada, sendo a que melhor ampara as propensões das crianças e adolescentes, responsável por amenizar as condutas referentes a alienação parental. Assim o presente estudo tem por objetivo analisar os tipos de guarda a aplicação da guarda compartilhada para o melhor interesse da criança.