Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral

Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho

Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.

Custas, despesas processuais e emolumentos. Isenção de pagamento pelas pessoas jurídicas de direito público.

Matéria relativa às despesas processuais já apreciada pelo órgão especial, via controle concentrado.

Paciente vai receber fraldas do Estado

Conforme relatório médico, devido à lesão, a adolescente não tem controle de suas necessidades fisiológicas.

LEI Nº 13.668, DE 28 DE MAIO DE 2018

ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

Os pedidos foram julgados procedentes.

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

Inscrições abertas para o Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Trbunal manteve a sentença que deferiu as horas extras ao trabalhador

Empregada que trabalha fora da sede da empresa com controle de horário tem direito a horas extras

empresa, que alegou que a ela fora contratada para funções externas, sem controle de horário.

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.

Quanto medo o medo gera?

com inúmeras formas de repressão, de controle e de estratégias

Justiça reconhece responsabilidade por dano ambiental de fornecedores de peças envolvidos em acidente de trabalho

Com a decisão, todas as cinco empresas envolvidas deverão arcar solidariamente com os valores arbitrados pela sentença, sendo pouco mais de R$ 40 mil de pensão mensal convertida em parcela única, R$ 30 mil em indenização por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos

A importância e o papel do compliance ambiental para as empresas

Por Camila Schlodtmann e Isabela Pallone.

Município de Marília deve fechar depósito de entulho e apresentar projeto de recuperação ambiental

Multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

inequívoca nos autos a inexistência de participação direta da embargante no acidente que deu causa à degradação ambiental”.

A temática ambiental como arena política e de afirmação de gênero: uma análise do Ecofeminismo

ambiental sob a ótica da sociedade moderna, tendo como base que o ambientalismo é fruto de aceitação da

Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em decorrência de infração ambiental

A decisão foi unânime.

Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

ambiental passaram a gozar de maior destaque no cenário mundial, devido, em grande parte, com a confecção