Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 14 de Dezembro de 2012 - 13:05 - Lida 618 vezes
Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.
Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.
EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL - BLOG- TEXTO OFENSIVO DENEGRINDO A IMAGEM DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DA PROVEDORA DE HOSPEDAGEM - NEGLIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE - DANO MORAL CONFIGURADO -Responde o provedor de hospedagem pelos ilícitos havidos na página de "blogs" que administra e mantém, frente à negligência decorrente da ausência de criação de instrumentos e dispositivos de controle a impedir a prática de tais ilícitos. V.V. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER C/C INDENIZAÇÃO ...