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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação. Dano moral. Blog. Texto ofensivo denegrindo a imagem do autor.

Responsabilidade da provedora de hospedagem. Negligência. Ausência de dispositivos de controle. Dano moral configurado.

EMENTA:   APELAÇÃO - DANO MORAL - BLOG- TEXTO OFENSIVO DENEGRINDO A IMAGEM DO AUTOR - RESPONSABILIDADE DA PROVEDORA DE HOSPEDAGEM - NEGLIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE - DANO MORAL CONFIGURADO -Responde o provedor de hospedagem pelos ilícitos havidos na página de "blogs" que administra e mantém, frente à negligência decorrente da ausência de criação de instrumentos e dispositivos de controle a impedir a prática de tais ilícitos. V.V. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER C/C  INDENIZAÇÃO ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Internet; Publicação Ofensiva