Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Tribunal nega apelação da Telemar

Município deve garantir atendimento em creche

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

Multa, juros e correção monetária em cláusulas de prestadores de serviço no mercado audiovisual

Por Nichollas Alem.

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.

Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.