Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Professor com deficiência visual ganha direito de tomar posse

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.