Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988

Eliana Descovi Pacheco, Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ) e Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade

A primeira emissão do documento de identidade será gratuita. Deputado salientou que o documento é imprescindível ao exercício da cidadania

STJ garante participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do governo do Piauí para suspender decisão liminar que garantiu a Laura Regina da Cunha o direito de participar das demais fases do concurso para delegado de Polícia Civil do Piauí, realizado em janeiro passado.

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju

Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra edital de concurso

Despacho do procurador-geral da República foi dado em representação feita pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária contra edital do concurso do Ministério da Pesca e Aquicultura

PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins

Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

CCJ aprova proibição de cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

De acordo com o projeto, quem cometer crimes de constrangimento ilegal, ameaça e sequestro não poderá exercer cargo público por cinco anos

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Arquivada reclamação contra decisão que determinou a promoção de defensores públicos no ES

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10152.

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Recurso de revista. Terceirização. Ente público.

Responsabilidade subsidiária.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos