Lei nº 11.698, de 13 junho de 2008

Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.

Efetiva aplicação dos direitos humanos na Constituição Federal Brasileira de 1988.

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Clodovil não pedirá licença temporária

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Casal Garotinho ensaia plano B

Petrobras diminui o preço da gasolina em até 16%

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.