Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Estado não é obrigado a indenizar preso por danos morais

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Ação de manutenção de posse I

TJ-RJ condena procurador

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Revisão criminal. Absolvição por legítima defesa. Redução da pena para o mínimo legal. Fixação do regime aberto de cumprimento de pena.

Revisão criminal - absolvição por legítima defesa - redução da pena para o mínimo legal

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com