TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Aprovada parte principal da PEC paralela

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.

Filha de Prestes e Olga doará indenização

O Direito Intertemporal no Brasil e o Direito Adquirido na Previdência Social: abuso cometido contra os inativos

Giuliano Cavalcanti Soares, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 20437, pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Unifor - UNIFOR. E-mail: [email protected].

Pensão por morte previdenciária. Aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante.

Roberto Luis Luchi Demo, procurador Federal. Procurador-chefe substituto do Contencioso Judicial do INSS em Curitiba/PR. Autor do livro "Jurisprudência Previdenciária", Editora Ltr: São Paulo. Maria Salute Somariva, acadêmica de Direito da UNIVEL, em Cascavel/PR.