Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

Juiz que matou vigia receberá R$ 16 mil de aposentadoria

Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Proprietário de locadora condenado por manter fitas falsas em loja

Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Último dia para inscrição no curso preparatório à magistratura

Agência determina apreensão de protetor solar

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

CFOAB em luto por Hermano Villemor Amaral Filho

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, aos 104 anos, destacando sua dedicação e legado na advocacia brasileira.

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento

Clientes foram assaltados em frente à loja.

Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização para cliente sequestrado

A empresa deve pagar R$ 1 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.