Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

TJ-RO revoga pagamento de protocolo integrado

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Supremo indefere liminar a condenado por corrupção de menores e produção de pornografia infantil na internet

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Federação dos delegados da PF critica portaria

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.