Agravo em Embargos em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

SÚMULA 353 do TST.

Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão Catarina

O autor, na apelação, disse que agentes da seguradora nem sequer entraram na habitação, fato que por certo impediu a correta avaliação dos danos

Defesa de Dirceu entra com recursos adiar publicação do acórdão do mensalão

Advogado interpôs agravo regimental, no qual solicita que o plenário do STF se manifeste sobre o pedido de mais prazo para acesso aos votos escritos

Plano de saúde terá de pagar dano moral por negar tratamento para idosos

O casal de idosos serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais por terem tido tratamento da saúde negado sob justificativa de se tratar de "medicina experimental"

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica

Caso a seguradora não cumpra com a determinação que a condenou a custear o tratamento e a cirurgia da paciente, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais

Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização

O 6º Juizado Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira em R$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso

Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado

Dessa forma, conclui o relator não existir ilegalidade ou abuso de poder nessa situação, mas sim impossibilidade física de atender ao solicitado.

Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Consumidora deverá receber indenizações da CDL/POA e rede de supermercados

Cabe recurso da sentença ao Tribunal de Justiça.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Das possíveis conseqüências do incorreto preenchimento das declarações acessórias

Yuri Guimarães Cayuela. Advogado, Contador e Sócio da Pactum Consultoria Empresarial, formado pela Universidade Mackenzie/SP - 98 e pela UNIP/SP - 06. Pós-Graduado em gestão tributária pela FECAP/SP - 08. Profissional com nove anos de experiência na área consultiva tributária, tendo trabalhado em BIG FOUR e em escritórios de advocacia, com atuação em trabalhos junto a empresas de grande e médio porte.

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.

Agravo de instrumento desprovido.

PRE discute liberdade de expressão e direito eleitoral em audiência pública

Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação da Procuradoria nas eleições de 2014

Turma mantém valor de indenização a vendedor que teve cabeça raspada em comemoração

A Turma rejeitou o recurso do vendedor e manteve a indenizado em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu

A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos

O STJ decidiu ser cabível indenização por danos morais a recusa injusta de cobertura em contratos de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso

Ação indenizatória. Danos morais e despesas com tratamento dentário.

Exposição de quadro fático, pela corte regional, que afasta a configuração da culpa do empregador pelos danos sofridos pelo reclamante.

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo

STJ decide que premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria, mas exige fundamentação e não pode ser base essencial do tipo penal

Plano de saúde não pode negar medicamento emergencial prescrito por especialista

O convênio terá ainda que indenizar a paciente em R$ 10 mil, a título de danos morais.