Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Câmara aumenta rigor para preso

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Resolução nº 18, de 8/08/06

Dispõe sobre a utilização do serviço pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias

Plenário aprovou projeto que exige farmacêutico responsável durante todo o expediente da farmácia

Racismo na Copa do Mundo mina campanha ?Somos iguais?

Incidentes racistas contra os personagens em campo provaram que o Brasil ainda tem muito a evoluir sobre o tema

Turma mantém reversão de justa causa aplicada a motorista de carreta

TST decidiu reverter demissão por justa causa ao motorista de carreta, acusado de dirigir alcoolizado durante o serviço

Lei seca: Erro do legislador garante impunidade

A Lei 11.705/2008

STJ veta indenização em acidente de trânsito

Menor acusado de arrastar menino ficará detido por no máximo 3 anos

Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção

STJ decide que dolo eventual em crimes de trânsito exige provas concretas, desclassificando para homicídio culposo em caso de acidente com cinco mortes

Motoristas têm direito a recorrer por autuações e multas de trânsito

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica como é possível entrar com recursos.

A Lavagem de Dinheiro pode ser considerado um Crime Instantâneo ou Permanente?

O presente texto discorre sobre o crime de lavagem de dinheiro.