Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Torcedor machucado ao cair em fosso deverá receber R$ 30 mil

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

A multa tributária punitiva

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.