STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Família espera indenização há 45 anos

Embargos à execução, necessidade de relativização

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambas da OAB/SP, Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido