Comissão aprova notificação de vítima sobre processo

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TJ cassa liminar que beneficiava médico suspeito de desviar fígado

Médico está sendo investigado.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual