Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais pela ilegal negativa de cobertura.

Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a Gilson dos Santos Caldeira para que a sua pena seja alterada, devido à retirada da majorante (agravante) do uso de arma de fogo por falta de perícia.

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Empresa de viagens deve assumir danos

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Hospital terá que indenizar paciente

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes