Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

Empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil reais a cada empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

do tempo suprimido do intervalo de seus empregados como horas extras.

Tempo gasto por pintor para troca de uniforme não conta como hora extra

entrada e saída do serviço, não caracterizam horas extras.

Empregada gestante. Estabilidade.

e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.

Administrativo. Policial militar.

horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial

conformava com a determinação do juiz de 1o Grau de integrar a gratificação na base de cálculo das horas extras pagas ao empregado.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

: reconhecimento de vínculo de emprego e período contratual; comissões; horas extras; e seguro-desemprego.

Bancária não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

A empregada consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.

Empreitada. Contratação por resultado. Pagamento por dias ou horas de trabalho.

Incompatibilidade. Presença dos elementos típicos da relação de emprego.

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

O trabalhador deverá receber ainda os reflexos do adicional em 13º salário, férias, FGTS, horas

Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada

de trabalho externo. Com a reforma, a reclamada evita o pagamento de horas extras.

Recurso ordinário. Banco Santander (Brasil) S.A. Intervalo intrajornada.

implica o pagamento do período de desrespeito pelo empregador, como se fosse tempo trabalhado e acrescido do adicional de horas extras.

Indenização por danos morais. Assédio moral. Fixação do quantum reparatório.

, a pretensão deduzida na inicial, condenando solidariamente as reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos.