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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:15
OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal
O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:40
Joaquim Barbosa: popular ou populista?
Por força da parábola ?A tábua e os pregos? se sabe que uma ferida verbal (uma ofensa) é tão maligna para a alma como uma agressão física
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 11:15
Comissão discute os riscos e impactos da legalização da maconha
A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:20
Escola para vestibular?
O projeto de escolas destinadas a formar jovens para exames vestibulares revela e denuncia um projeto de sociedade do qual se extirpou uma visão universal da vida
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:15
Você quer mudar alguma lei no Brasil? Então mande sua ideia para o Senado
Programa e-Cidadania permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões
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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:20
Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos
O presente trabalho busca as origens e características do Federalismo, bem como suas definições e atributos específicos no Brasil. Nesta forma de Estado, os Estados Federados devem possuir autonomia política e autonomia administrativa, mas cada Estado, ao implantar o Federalismo criado pelos Estados Unidos da América adotou características diversas, adaptando o modelo americano à sua realidade, como no caso Brasileiro, no novo pacto federativo que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países resultando no atual Federalismo de três níveis
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:20
Mensalão tucano sai do STF
Diferentemente do que ocorreu com o PT, o mensalão tucano não vai ser julgado pelo STF, porque o acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:30
Começa última fase do Julgamento do Carandiru
Nesta etapa, quinze policiais serão julgados pela morte de oito detentos. Caso pode ser reaberto e ir parar na OEA
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:15
ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função
Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:15
TSE define regras das eleições de 2014 e proíbe telemarketing
Tribunal também fixou limite para candidato financiar sua própria campanha
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:30
Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo
Para magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 14:30
Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada
Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada compreendam todo o período da Copa, de 12 de junho a 13 de julho deste ano
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:45
Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos
PL permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 18:15
União pode ser autorizada a celebrar contrato de prestação de serviço para explorar pré-sal
Medida deve garantir mais lucro para a União em campos de exploração com grande potencial
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:00
Marco Civil da Internet será 1º tema tratado em 2014, diz Ideli
Ministra da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o projeto está trancando a pauta da Câmara; Reforma Política e Mineração exigirão mais tempo
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:20
Livros e pessoas
Livros e pessoas, imortalidade e morte, ideias que se confundem mas que tentaremos separar
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:10
Médicos não cumprem jornada de trabalho
O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:15
Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália
Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:30
Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside
Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças, mas réus do mensalão foram presos apenas com mandados
