STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Porte de arma. Condenação anterior pela prática de contravenção penal. Maus antecedentes. Caracterização. Regime de cumprimento da pena mais gravoso por força da existência de circunstância judicial desfavorável.

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

TST confirma horas extras a vendedor externo

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor