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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Processual civil e administrativo. Serviço militar.
Profissional da área de saúde. Dispensa. Excesso de contingente. Convocação posterior.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:45
Preso político durante regime militar será indenizado
O autor da ação afirma ter sido vítima de danos morais e materiais, durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:30
CNJ discute extinção da Justiça Militar
Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Penal militar. Uso de substância entorpecente. Princípio da insignificância. Aplicação no âmbito da justiça militar.
ARTIGO 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:50
Servidora de base naval condenada por peculato tem liminar negada
A servidora foi condenada pelo STM à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25
Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.
Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:37
AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário
O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Pensão por morte "ficta". Militar excluído da corporação por sentença condenatória transitada em julgado.
Pretenção requerida com base no artigo 140 da Lei Estadual nº 4.630/1976. Norma revogada pela Lei
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 16:45
Admitida reclamação sobre cálculo de horas extras para policial militar
A reclamação foi admitida e será julgada posteriormente pela Primeira Seção
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 16:15
Possível ataque à Síria não tem base jurídica
Uma coisa é a "base humanitária", que pode justificar um ataque americano à Síria. Outra coisa é a "base jurídica", para sustentar a decisão de atacar
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 10:19
Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra
Polícia militar tem vínvulo empregatício com entidade religiosa.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53
JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa
Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:05
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária.
Policial militar réu em ação penal. Pretensão de promoção funcional.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:30
Justiça Militar condena sargento Laci por calúnia e desacato
Na tarde desta terça-feira (8), a Justiça Militar da União com sede em Brasília condenou o sargento
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 15:55
DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar
Uma policial militar licenciada vai receber indenização do Distrito Federal por danos morais em razão de acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Militar temporário tem direito a indenização por acidente de trabalho
O militar sofreu uma pancada no joelho direito enquanto estava em serviço e, por este motivo, passou por um longo tratamento médico
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:12
Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar