TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

TST pune parte por litigância de má-fé

A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro João Oreste

Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação

encaminhasse ao escritório em Macaé (RJ), base administrativa da empresa, para auxiliar na operação de máquina

Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em

Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Negada liminar a controladores de tráfego aéreo que pediam arquivamento de ação por acidente com boeing da Gol

Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre o jato da empresa americana e o Boeing da Gol que provocou a morte de 154 passageiros e tripulantes do avião comercial, no dia 29 de setembro de 2006.

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

Mantida pena aplicada a Tenente Coronel da PM

A Câmara Criminal do TJSE, em sessão ordinária, desta segunda 07.06, julgou o mérito da Apelação Criminal 218/2010.

Qual a função da Polícia Civil?

Militar, a Polícia Civil desempenha tarefas de investigação e crimes graves no meio da população

Militares de carreira não podem alegar crença religiosa para faltar missões

condição de sabatista para se eximir de obrigação inerente a sua condição militar. Sendo voluntária

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

carreata. Liberada a pista, ele prosseguiu; como uma viatura da Polícia Militar ainda estava parada na

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

Estado é responsável por atos de seus prepostos

homem assassinado a tiros por um policial militar durante uma abordagem, em 2003. A magistrada entendeu

Liminar breca viagem de cinco oficiais PMs gaúchos para Abu-Dhabi

Passagens e estadia do comandante-geral da Brigada Militar, um tenente-coronel, dois majores e um

TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck

, absolveu o policial militar Christian Mariano Fonseca de Lima, que havia sido condenado pelo juízo da

Candidato submetido a condições adversas deve refazer teste físico

segurança a um candidato do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso para

Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

concedido aos oficiais militares da ativa a um militar aposentado, mantendo-se, desta forma, a paridade remuneratória entre ativos e inativos.

Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

Militar no início da tarde de ontem (4), na Praia do Arpoador, na zona sul do Rio.

Revelações aos "especialistas" em trânsito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do