Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT

A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.

Concessionária tem que fornecer veículo

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios

A portabilidade e os telefones fixo e móvel

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Negado provimento a recurso que questionou cota em universidade

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

Empresa aérea sofre condenação por atrasar voo em 19 horas

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial