Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Ministério Público denuncia travesti que se envolveu em confusão com Ronaldo

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram o pedido feito pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira instância, que o obrigou a pagar, à Cosern, a quantia de R$ 8.422,95, por consumo irregular de energia elétrica, no período de 1995 a 2005.

Pedágio será descontado do IPVA.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se de documento de identificação de seu irmão mais novo, conduta obviamente reprovável sob todos os aspectos, estando extinto o pacto laboral, não há como retroagir as partes à situação fático-jurídica anterior, uma vez que já concretizada a prestação efetiva do trabalho.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos