PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Carrefour é condenado a indenizar cliente por vender torta estragada

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e Procuradores e Defesa do Réu, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado