Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Há legalidade no desentranhamento de uma peça?

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Cobrança de Quotas Condominiais II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

Ele receberá 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Ação de indenização por danos morais. Preliminar suscitada pelo relator de não conhecimento do apelo interposto pela parte autora. Intempestividade. Acolhimento.

Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por Capuche Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empresa de Vigilância Potiguar Ltda.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados