Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por dois policiais militares.

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

TJ-GO mantém posse de candidata

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

STF arquiva ação popular sobre fundo partidário

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura