Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Denúncia na polícia não gera dano moral

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Atentado violento ao pudor. Dúvida. Aplicação da máxima in dubio pro reo.

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba