Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Sem prova da lesão ao erário, não é possível condenar agente público a ressarcir patrimônio

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

3ª Turma entende que só é litigante de má-fé quem tem a intenção de fazer o mal