STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Queda em supermercado gera indenização a secretária

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora