Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Decreto nº 6.044, de 12/02/07

Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Carro roubado em estacionamento gera indenização

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.