Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, proibiu o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Terceirização: o divórcio entre a ordem jurídica e os novos fatos sociais

Thais Gutparakis de Miranda, Advogada atuante no ramo empresarial e Professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Estagiários podem ter direito a férias, segundo novo Projeto de Lei

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Justiça da Noruega decide que striptease é arte

Aposentado será indenizado por inscrição indevida no Serasa

Tribunais podem optar por férias coletivas

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

Resolução nº 21, de 29/08/06

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 7.