Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Empregado que tem menos de uma hora para almoço faz juz a hora extra

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Divergência jurisprudencial. Comprovação. Transcrição do trecho do acórdão paradigma. Juntada do inteiro teor extraído da internet.

A indicação do Diário de Justiça como fonte de publicação não é suficiente para demonstrar a autenticidade do aresto paradigma, pois, consignada a tese divergente na fundamentação do acórdão, deve a parte trazer cópia do seu inteiro teor e, caso extraia da Internet, apontar a que sítio pertence.

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta

Comissão discute ações para combater casos de importunação sexual e violação de privacidade

Audiência debaterá dois projetos de lei sobre o tema

Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020

Sancionada lei que favorece réu em caso de empate e permite habeas corpus de ofício

Lei busca atender necessidade de observar princípio da presunção de inocência

Afastamentos por transtornos de saúde mental sobem 38% em 2023

Com mais pessoas incapacitadas para o trabalho, aumenta a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos funcionários

Número de auxílio-doença por alcoolismo cresce 19%, segundo INSS

Carla Benedetti, mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP, comenta a alta e os direitos previdenciários de quem sofre com esse transtorno

O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento

Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens.

CAM-CCBC promove a 12ª edição do Pre-Moot São Paulo

Edição de 2022 também será 100% virtual.

Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer

Diante da urgência do caso, foi estipulado um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

Juiz condena auditora que exigiu 140 kg de picanha para liberar importação

Ela foi condenada a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e a quatro anos e três meses de prisão.

Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto

O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Justiça do Distrito Federal condena Joaquim Barbosa a indenizar jornalista em R$ 20 mil

Em 2013, ex-ministro do STF mandou profissional 'ir chafurdar no lixo'. Cabe recurso; jornalista e magistrado não quiseram comentar decisão.

Estado do Pernambuco terá que fornecer remédio à base de canabidiol para criança

O menino é portador da Síndrome de West, um tipo raro de epilepsia e, segundo sua mãe tem 100 crises por dia