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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:47
Cláusula de plano de saúde limitando tratamento no segmento ambulatorial é lícita
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:48
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
Ao negar provimento a um recurso especial da Amil, o colegiado manteve a obrigação de que a operadora forneça o medicamento Temodal, destinado a tratamento de câncer. O uso de medicamentos para situações não previstas na bula é conhecido como off label.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:56
Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 16:46
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:04
Horas extraordinárias. Controles de ponto. Manifestações contraditórias
Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:53
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:53
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 11:20
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde deve seguir regime de agrupamento contratual
O regime deve ser usado em contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 14:08
OAB pede cancelamento de súmulas do STF em desacordo com o novo Código de Processo Civil
Segundo parecer da presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC, as súmulas encontram-se em desacordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:22
Justiça condena plano de saúde a custear cirurgia de mandíbula
A ré também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2024 - 10:01
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 17:08
TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 14:56
A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos
O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo poder punitivo, com isso ferindo o princípio constitucional da igualdade. Nesse sentido, iremos observar que os crimes cujo atingem os cofres públicos, podem ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda aborda que já foi implantado na sociedade o estereótipo da pessoa que comete delitos.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 13:05
Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:56
Planos de saúde devem custear atendimento de emergência em período de carência do contrato
Além de custear as despesas médicas da paciente, o plano de saúde também terá que pagar indenização por danos morais, por ter negado realização de cirurgia de emergência.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:09
Plano de saúde deve indenizar usuária por recusar custeio de cirurgia
A operadora foi condenada a restituir a usuária em R$ 3.300,00, equivalente ao valor pago pelo procedimento médico.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2016 - 16:52
Homem será indenizado em R$ 200 mil após ter perna amputada devido à infecção hospitalar
Posto de saúde e hospital responsabilizados por amputação da perna do paciente.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:31
Planos de saúde serão reajustados em até 13,57%, autoriza Agência Nacional de Saúde Suplementar
Medida atinge 8,3 milhões de beneficiários de planos individuais/familiares. Percentual é válido para o período de maio de 2016 a abril de 2017.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 17:12
Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução, decide STJ
O STJ determinou o prosseguimento de ação de execução na qual um advogado busca receber honorários de médico amparado pela gratuidade de justiça.
