OAB-MS se posiciona contra redução de horário proposta por TJ no Estado

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJPB

Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo

Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

INSS recebe pedido de auxílio-doença pela web

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração

 O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ação Mandamental. Medida Liminar. Inscrição no CADIN

Recurso de Agravo de Instrumento.

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público