Mantida decisão que suspendeu direitos políticos do prefeito de Itumbiara (GO)

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o prefeito de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha, à perda dos direitos políticos por oito anos, além de ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral

Decisões do STF em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida ? quando aplicadas pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam essa decisão ? não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo.

JT rejeita testemunho de "vítima" de beijo que resultou em justa causa

Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Administrativo. Reintegração de posse. Imóvel da união. Jardim botânico. Benfeitorias. Necessidade de comunicação.

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Pagamento das custas deve observar prazo

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional