Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante. Tese de ausência de fundamentação para a manutenção da custódia.

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Júri quase absolve Suzane da morte do pai

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Ação de despejo por falta de pagamento

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.