MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

TRF nega habeas corpus a hacker

Justiça cancela 1ª audiência do processo contra "Pânico"

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia

Defesa de Jefferson pede no STF suspensão da cassação

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Guarda compartilhada: estabelecimento de uma nova convivência familiar

Rodrigo Pereira lembrou que a discussão pela guarda dos filhos, que ele denominou "restos de amor", não leva em conta o mais importante, que é o interesse do menor.

"Habeas corpus" com pedido de medida liminar.

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único caminho, usando citação por edital e curador especial, garantindo o direito de dissolver o casamento para seguir em frente.

Cid acusa defesa de Bolsonaro de abordar filha para saber de delação

Advogados classificam abordagem de tentativa de obstrução de Justiça