Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Cliente será indenizado por agressão sofrida em casa noturna.

A Nix Dinner Club, casa noturna localizada no Lago Sul, foi condenada a pagar indenização de R$12.500,00 a um cliente que afirma ter sido espancado pelos seguranças do estabelecimento.

Tribunal de Justiça da Paraíba nega pagamentos irregulares a magistrados.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nega a existência de pagamentos irregulares a magistrados do Estado.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos