Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte integrante do processo seletivo, e, por esse motivo, o contrato somente se efetivaria se preenchidos todos os requisitos do edital do concurso.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

Banco é condenado por dano moral

Juiz não precisa bater ponto

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Condenado cúmplice de Champinha

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral