Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:01

Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal

Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta quinta
Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:34

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

e Vida Pregressa, continue participando da seleção. Por unanimidade dos votos, o Conselho Especial
Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:06

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta
Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Julho de 2014 - 13:10

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 14:35

STF julgou casos de grande repercussão nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988

compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:30

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 17:26

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 29, por maioria de votos
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 13:04

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:31

TRF abre ação contra juíza acusada de corrupção

Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:48

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Acórdão: do julgamento pelo STF até a publicação no Diário da Justiça

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:10

Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público

De acordo com a decisão da Turma, a outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:41

Ofensa em campanha gera indenização

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:30

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25

Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45

Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424

natureza leve no âmbito familiar, que por maioria dos votos dos ministros do STF (2), passou a ser de
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Não conheceu o Habeas Corpus nº

Exibindo resultado de 481 até 500 de um total de 10311

Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta quinta

e Vida Pregressa, continue participando da seleção. Por unanimidade dos votos, o Conselho Especial

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao

Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta

, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior

compra de votos no escândalo conhecido como “mensalão”, que teve 53 sessões plenárias inteiramente

entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e

votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira, 29, por maioria de votos

recebimento do referido adicional. A decisão, por maioria de votos, é da Terceira Turma do Tribunal Superior

Santos) decidiu, por 15 votos a 5, abrir processo criminal contra a juíza federal Cláudia Valéria

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

O caminho percorrido desde a decisão dos ministros reunidos no Plenário ou em uma das Turmas da Corte até a divulgação do acórdão no DJe

De acordo com a decisão da Turma, a outorga da procuração precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial

Uma doméstica residente em Pedra Azul, interior do Estado, que chamou uma médica de ?macumbeira? e ?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a indenizar a ofendida em R$ 3 mil pelos danos morais causados.

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica

natureza leve no âmbito familiar, que por maioria dos votos dos ministros do STF (2), passou a ser de

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Não conheceu o Habeas Corpus nº

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