Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.